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Termos de Serviço

MarmitaHub - Última atualização: 26/05/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma MarmitaHub, você concorda em cumprir e ser vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A MarmitaHub é uma plataforma que conecta clientes a marmitarias locais, facilitando a visualização de cardápios, realização de pedidos e pagamentos online. Também oferece ferramentas de gestão para proprietários de marmitarias.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar a Plataforma. Ao se registrar, você declara que todas as informações fornecidas são precisas e que você tem autoridade legal para usar a Plataforma.

4. Conta do Usuário

Quando você cria uma conta, você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado
  • Cumprir com todos os termos desta Política

5. Pagamentos e Preços

Os preços exibidos na Plataforma incluem todos os impostos e taxas aplicáveis, exceto quando indicado de outra forma. Você concorda em pagar todos os encargos em que incorre através de um método de pagamento válido.

A MarmitaHub pode aceitar várias formas de pagamento, incluindo cartão de crédito e PIX. Você é responsável por fornecer informações precisas e válidas de pagamento.

6. Cancelamentos e Devoluções

Políticas específicas de cancelamento e devolução podem variar de acordo com a marmitaria parceira. Consulte a política individual antes de fazer seu pedido. Pedidos não podem ser cancelados após a confirmação, exceto em circunstâncias especiais.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Plataforma (incluindo texto, gráficos, logos, imagens, código) são propriedade intelectual da MarmitaHub ou de seus fornecedores de conteúdo licenciados. Você não pode reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo sem consentimento prévio escrito.

8. Restrições de Uso

Você concorda que não irá:

  • Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal
  • Acessar ou tentar acessar áreas protegidas
  • Transmitir vírus, malware ou código malicioso
  • Spam ou enviar mensagens abusivas
  • Falsificar identidade ou enganar sobre sua filiação
  • Copiar ou descompilar o código da Plataforma

9. Isenção de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que a Plataforma estará livre de erros ou funcionará sem interrupções.

A MarmitaHub não é responsável por qualquer dano indireto, incidental, especial ou consequente decorrente do uso ou incapacidade de usar a Plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância nossa responsabilidade total perante você, independentemente da causa de ação, excederá o valor total pago por você, se houver, nos últimos 12 meses.

11. Modificações dos Termos

Nos reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email. Seu uso contínuo implica aceitação das alterações.

12. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se você violar estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

13. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, e você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Email: [email protected]

WhatsApp: +55 19 99733-4966

Empresa: 66.233.082 JARDEL LUIZ

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